26 de Fevereiro de 2017
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Vila Pouca de Aguiar
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Empreender já!
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013,de 31 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia para a Juventude (PNI -GJ), com o objetivo de implementar a Recomendação do Conselho da União Europeia para a concretização, em cada Estado-Membro, de iniciativas concertadas entre vários agentes, no sentido de proporcionar a todos os jovens, com menos de 25 anos, uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal.
O Governo português considerou que, no nosso país, a Garantia Jovem se deve estender aos jovens com idade até aos 30 anos, reconhecendo a duração e a complexidade dos trajetos de transição entre a educação e o trabalho e a vida adulta.
Este Plano prevê medidas de apoio ao empreendedorismo através do apoio ao próprio emprego e micronegócios, designadamente, no ponto 4.8 do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, no quadro da criação da iniciativa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios.

 

Portaria 308/2015 de 25 de Setembro

 

 

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