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O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o Aviso n.º 12613/2012 no Diário da República, 2ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2012, foi objeto de uma correção material, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, devido a um erro material patente na representação cartográfica, concretamente no traçado de uma linha de água representada na base cartográfica das plantas do PDM.

A correção material do PDM implicou a correção das suas plantas constituintes, designadamente a Folha B2 da Planta de Ordenamento, a Folha B2 da Planta de Condicionantes e a Folha B2 da Planta anexa à Planta de Condicionantes.

A correção material do PDM foi publicada com o AVISO n.º 8810/2019 do Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2019.

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