Regulamentos
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Regulamento para Atribuição de Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado – Alteração File extension: pdf File size: 1 MB
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Regulamento do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência File extension: pdf File size: 109 kB
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Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais ao Setor Empresarial do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 822 kB
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Regulamento de liquidação de taxas e cobranças – com alterações File extension: pdf File size: 598 kB
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Concessão e Ocupação das Lojas da Estação Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 17 kB
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Regulamento Municipal de Fomento da Produção Pecuária – Alteração File extension: pdf File size: 395 kB
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Regulamento para a criação de um sistema de incentivos – Loteamento Industrial de Sabroso File extension: pdf File size: 186 kB
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Regulamento do Campo de Férias do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 747 kB
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Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 661 kB
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Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assedio no trabalho File extension: pdf File size: 2 MB
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Código de ética e de conduta do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 1 MB
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Regulamento Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Pessoas File extension: pdf File size: 39 kB
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Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo para o concelho de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 617 kB
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Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature File extension: pdf File size: 830 kB
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais File extension: pdf File size: 391 kB
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Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo para o concelho de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 617 kB
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Regulamento para Atribuição de Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado – Alteração File extension: pdf File size: 1 MB
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Regulamento do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência File extension: pdf File size: 109 kB
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Regulamento Municipal de Fomento da Produção Pecuária – Alteração File extension: pdf File size: 395 kB
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Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais ao Setor Empresarial do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 822 kB
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Regulamento do Campo de Férias do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 747 kB
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Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature File extension: pdf File size: 830 kB
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais File extension: pdf File size: 391 kB
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Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 661 kB
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Código de ética e de conduta do Município de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 1 MB
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Regulamento para a criação de um sistema de incentivos – Loteamento Industrial de Sabroso File extension: pdf File size: 186 kB
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Regulamento de liquidação de taxas e cobranças – com alterações File extension: pdf File size: 598 kB
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Regulamento Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Pessoas File extension: pdf File size: 39 kB
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Concessão e Ocupação das Lojas da Estação Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar File extension: pdf File size: 17 kB