Regulamentos

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (3 MB)

Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais – 2017 (3 MB)

Regulamento municipal do Mercado de Gado de Campo de Jales (200 kB)

Regulamento Municipal do Mercado de Gado de Vila Pouca de Aguiar (197 kB)

Regulamento – Transportes em Táxi (3 MB)

Carta Desportiva (6 MB)

Regulamento do Banco de Recursos do Município de Vila Pouca de Aguiar (495 kB)

Regulamento do Mercado Municipal (3 MB)

Regulamento do Espaço Jovem (104 kB)

Regulamento de Gestão de Instalações Desportivas (246 kB)

Regulamento de Conselho Municipal de Juventude (2 MB)

Regulamento de cedência de viaturas (39 kB)

Regulamento do Cartão Jovem Municipal (50 kB)

Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (111 kB)

Bloqueamento, Remoção, Depósito e Abandono de Veículos (30 kB)

Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Não Sedentário e Venda Ambulante (901 kB)

Regulamento de Toponímia (446 kB)

Regulamento do Programa Autarquia Jovem (658 kB)

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços (2 MB)

Concessão e Ocupação das Lojas da Estação Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar (17 kB)