• GTF

    O que é o Gabinete Técnico Florestal?
    O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, prevê que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal da responsabilidade da Câmara Municipal.
    O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Vila Pouca de Aguiar desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município. O principal objetivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Vila Pouca de Aguiar.

    Atividades afetas ao GTF:
    A principal atividade do Gabinete Técnico Florestal é o acompanhamento, a implementação e a atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
    Salientam-se como outras atividades:
    Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
    Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários;
    A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
    Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações;
    Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
    Divulgar a legislação relativa às Zonas de Intervenção Florestal;
    Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;
    Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate;
    Centralizar da informação e legislação relativa aos incêndios.Entre outras ações associadas à defesa da floresta contra incêndios.

  • CMDFCI

    O que é a CMDFCI?
    A CMDFCI é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDFCI tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

    Constituição da CMDFCI de Vila Pouca de Aguiar
    A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Concelho de Vila Pouca de Aguiar é constituída pelas seguintes entidades:
    Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
    Coordenador Municipal de Proteção Civil
    Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar
    Comandante da Guarda Nacional Republicana de Vila Pouca de Aguiar
    Representante da Juntas de Freguesias
    Representante da Autoridade Florestal Nacional
    Representante do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
    Representante da Associação de Produtores Florestais
    E outros elementos convidados.

    Reuniões da CMDFCI de Vila Pouca de Aguiar
    A CMDFCI reúne periodicamente com o intuito de acompanhar e deliberar sobre os projetos e ações de defesa da floresta contra incêndios.

  • PMDFCI

    O que é o PMDFCI?
    O PMDFCI é um plano de natureza setorial de caráter obrigatório, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual. Trata-se de um instrumento operacional que abrange todo o município e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.

    Conforme artigo 8.º da referida legislação o PMDFCI é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objetivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes do mesmo, pelo que a revisão deste instrumento foi aprovada pelo ICNF em abril de 2016, vigorando durante 5 anos.

    Documentação
    Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Diagnóstico
    Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Ação

  • Prevenção Florestal

    A prevenção florestal é uma ação que pretende reduzir o número de incêndios florestais e a sua incidência em termos de área ardida. Prevenir os incêndios implica o desenvolvimento de diversas atividades como as ações de silvicultura preventiva, melhoria das infraestruturas de defesa, sensibilização da população para o correto uso do fogo e para a deteção precoce dos incêndios, dinamização do sistema de vigilância dissuasória fixa e móvel e melhoria dos sistemas de deteção, combate e rescaldo.

    A prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça dos incêndios florestais e a importância da preservação do património florestal. É necessária a participação de toda a população nesta batalha contra os incêndios, nomeadamente através da consciencialização para o correto uso do fogo e para a necessidade de manter a floresta limpa de matos e silvas.

  • Zona de Intervenção Florestal (ZIF)

    O que é uma Zona de Intervenção Florestal?
    O Decreto-lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, na sua redação atual, estabelece o regime de criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
    Uma ZIF a área territorial contínua e delimitada constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um plano de gestão florestal e a um plano específico de intervenção florestal e gerida por uma única entidade.
    O principal objetivo da criação de uma ZIF é dinamizar o agrupamento de explorações florestais de forma a permitir uma dimensão que possibilite ganhos de eficiência em termos de gestão. A criação de uma ZIF pressupõe um incentivo ao emparcelamento de propriedades e um desincentivo ao seu fracionamento.

    Processo de criação de uma ZIF
    A criação de uma ZIF parte dos proprietários ou produtores florestais ou organismos gestores de áreas públicas ou municipais ou ainda órgãos de administração dos baldios através da constituição de um núcleo fundador, passando pelos processos de consulta prévia, consulta pública e audiência final.

    Apoios financeiros à execução das ZIF’s
    Para além do apoio assegurado pelos aderentes e pelo fundo comum, o Estado disponibiliza diversos instrumentos públicos de apoio à floresta, como o Fundo Florestal Permanente e dará prioridade aos investimentos a executar em Zonas de Intervenção Florestal.

    ZIF’s no Concelho de Vila Pouca de Aguiar
    O Concelho de Vila Pouca de Aguiar tem neste momento 2 ZIF´s constituídas, a ZIF de Jales e ZIF de Valoura.
    A criação de uma ZIF deve ser uma iniciativa dos proprietários e produtores florestais com interesse no desenvolvimento da floresta e na prevenção de incêndios.

     

    Modelo ZIF B – Publicitação da Consulta Pública de ZIF de Tresminas (ZIF n.º 375/17)

    Consulta Pública de ZIF de Tresminas

    Modelo ZIF B – Consulta Pública de ZIF Tresminas

    Oficio da consulta Pública da ZIF de Tresminas – Câmara Municipal