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1ª Alteração do PDM

O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o Aviso n.º 12613/2012 no Diário da República, 2ª série, n.º 182, de 20 de setembro, foi aprovado pela Assembleia Municipal em julho de 2012.

No entanto, ao longo de 8 anos de vigência do PDM, assistiu-se a uma evolução das condições socioeconómicas no concelho que alteraram algumas das prioridades de desenvolvimento urbano previstas à época da sua revisão.

Assim, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 119.º, articulado com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º do RJIGT, a Câmara Municipal deliberou proceder à 1.ª alteração do PDM, o qual incide apenas numa parte do território municipal, concretamente em Vila Pouca de Aguiar.

A estratégia subjacente à alteração do PDM assenta na alteração da classificação do solo urbano, adaptando-o às circunstâncias atuais e às mudanças socioeconómicas ocorridas no território após a sua entrada em vigor, para possibilitar a instalação de um equipamento social com as valências de creche e infantário, por forma a colmatar a carência deste tipo de equipamentos no concelho.

A 1.ª alteração do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua sessão de 22 de junho de 2020 e publicada no Diário da República, através do Aviso 14405/2020.

Documentos disponíveis:

Aviso

Relatório de Fundamentação

Peças do PDM alteradas