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Planos Eficazes

O Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo (PPCR) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14474/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª CORREÇÃO MATERIAL

Contudo, e por apresentar uma incorreção foi necessário proceder à correção material do PPCR, enquadra nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, a qual incide apenas na Planta de Implantação. A correção material consiste na correção de uma omissão na representação cartográfica de uma parcela de terreno prevendo a implantação de uma edificação.

Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 14 de fevereiro de 2019, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPCR, tendo sido publicada com o Aviso n.º 6457/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 69, de 8 de abril de 2019.

Aviso
Relatório de Fundamentação

2.ª CORREÇÃO MATERIAL

Na sequência de exposição efetuada por munícipe, constatou-se a existência de nova incorreção no Plano, pelo que foi necessário submete-lo a nova correção material. Trata de um erro material patente na representação cartográfica, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT e incide apenas na Planta de Implantação.

Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 26 de março de 2020, deliberou aprovar a 2.ª Correção Material do PPCR, tendo sido publicada com o Aviso n.º 11447/2020 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 152, de 6 de agosto de 2020.

Aviso
Relatório de Fundamentação

O Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar (PPNHVPA) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14473/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª CORREÇÃO MATERIAL

Durante a execução do PPNHVPA, detetou-se a existência de uma incorreção no seu Regulamento, designadamente na subalínea vi), alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º, referente ao ajustamento do polígono de implantação de edifícios a tardoz da sua fachada principal, para os edifícios integrados na tipologia “Intervenção de Grau II”.

Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 11 de julho de 2019, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPNHVPA, tendo sido publicada com o Aviso n.º 17776/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 215, de 8 de novembro de 2019.

Aviso
Relatório de Fundamentação

O Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras (PPBB) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14399/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª CORREÇÃO MATERIAL

Após a publicação do PPBB, e na sequência de um Pedido de Informação Prévia para uma operação urbanística numa parcela de terreno integrada na área do Plano, detetou-se a existência de uma incorreção na Planta de Implantação.

Dado que se trata de um erro material patente na representação cartográfica, enquadrada alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 26 de abril de 2018, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPBB, tendo sido publicada com o Aviso n.º 13974/2018 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 188, de 28 de setembro de 2018.

Aviso
Relatório de Fundamentação

1.ª ALTERAÇÃO

O PPBB foi sujeito a um procedimento de alteração, enquadrado nos artigos 118.º e 119.º do RJIGT.

A alteração desencadeada deveu-se à necessidade de ajustar o Plano às transformações ocorridas no concelho, a nível socioeconómico, que alteraram algumas das prioridades de desenvolvimento urbano previstas à época da elaboração do Plano.

Nestes termos, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2020, aprovou a 1.ª alteração do PPBB, tendo sido publicada com o Aviso n.º 1811/2021 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021.

Aviso
Declaração de Retificação
Relatório de Fundamentação

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 28 de setembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 15897/2018 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Pedras Salgadas foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 21 de dezembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 2611/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos da Serra da Falperra foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 21 de dezembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 3386/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 43, de 1 de março de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Expansão de Pedras Salgadas foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 22 de fevereiro de 2019, tendo sido publicado com o Aviso n.º 7059/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 77, de 18 de abril de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares