DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA

 Operação de Reabilitação Urbana Simples de Vila Pouca de Aguiar

Operação de Reabilitação Urbana Simples de Pedras Salgadas

Nos termos do n.º 6, do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar deliberou, em Reunião do Executivo de 22 de agosto de 2019, proceder à divulgação dos resultados da discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Vila Pouca de Aguiar e do projeto de ORU Simples de Pedras Salgadas, que decorreu no período entre 28 de maio e 26 de junho de 2019.

Os relatórios de ponderação da discussão pública dos projetos estão disponíveis para consulta nesta página e nos serviços técnicos da Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente.

AVISO

Deliberação de Câmara

Relatório de Ponderação – ORU Simples de Vila Pouca de Aguiar

Relatório de Ponderação – ORU Simples de Pedras Salgadas

ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA

O concelho de Vila Pouca de Aguiar tem sido alvo de várias intervenções, no sentido da qualificação e revitalização urbana, programadas para dar resposta a várias problemáticas e colmatar deficiências existentes.

Apesar dos investimentos realizados, numa perspetiva de reabilitação urbanística quer do edificado, quer das infraestruturas e equipamentos, o concelho continua a debater-se com sintomas de degradação ao nível do espaço urbano e da insuficiência de espaços verdes e de lazer, acompanhado do abandono e progressivo envelhecimento populacional traduzindo-se na perda de dinâmica populacional, económica e social.

Para o efeito, e nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, por deliberação da Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2015, foram aprovadas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todos os aglomerados urbanos do concelho.

O período de vigências das ARU é de 3 anos, pelo que, à exceção daquelas cuja delimitação foi alterada, já se encontram caducadas.

As ARU que ainda estão em vigor, em resultado da alteração da sua delimitação, são as seguintes:

Carrazedo do Alvão

Freixeda

Guilhado

Pedras Salgadas

Raiz do Monte

Vila Pouca de Aguiar

Contudo, e para prosseguir com a estratégia de reabilitação e revitalização urbana, o Município encontra-se a delimitar novas áreas de reabilitação urbana com operação de reabilitação urbana (ORU) para os aglomerados urbanos do concelho que, de uma forma ou de outra, ainda manifestam sintomas de degradação ao nível do edificado ou do espaço público.

 

IFRRU 2020

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética. Trata-se de um fundo criado no âmbito do Portugal 2020 que é financiado pelos Programas Operacionais Regionais, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, bem como instituições financeiras europeias, designadamente o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Este fundo, criado para a reabilitação urbana, e que pode ser complementado com ações para a melhoria da eficiência energética de edifícios, possui aproximadamente 1,4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 50% correspondem a fundos públicos.
Toda a informação em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/

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Folheto informativo