Relatório do Estado do Ordenamento do Território
PDM de Vila Pouca de Aguiar

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território é um instrumento que permite a avaliação contínua do desenvolvimento do território, tendo em conta o nível de execução dos objetivos e concretização das ações propostas no Plano Diretor Municipal.

Nos termos do disposto no artigo 189.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) compete à Câmara Municipal, com uma periodicidade quadrienal, elaborar um relatório sobre o estado do ordenamento do território.

O PDM de Vila Pouca de Aguiar foi publicado em Diário da República através do Aviso n.º 12613, de 20 de setembro de 2012, pelo que, passados 4 anos de vigência do Plano, iniciaram-se os trabalhos de elaboração da proposta de REOT, mais concretamente em novembro de 2016.

A proposta de REOT foi concluída em dezembro de 2017, tendo sido posteriormente submetida a um período de discussão pública de 30 dias, conforme previsto no RJIGT.

O período de discussão pública decorreu entre 21 de março e 4 de maio de 2018, não tendo sido apresentadas pelos particulares quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento acerca da proposta de REOT.

Relatório da Discussão Pública

Uma vez que não foram apresentadas pelos particulares reclamações, observações ou sugestões, a proposta de REOT não sofre alterações, pelo que a versão submetida a discussão pública constitui a versão final.

REOT 2016