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Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 28 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta de 1.ª alteração do PDM de Vila Pouca de Aguiar.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, sob o Aviso n.º 5076/2020, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicação.

A discussão pública decorreu, assim, entre os dias de 1 de abril e 14 de maio de 2020.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública foi ainda divulgado na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página de internet do Município, em edital afixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornal ”Notícias de Aguiar, a 7 de abril de 2020).

Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta o relatório de fundamentação da proposta de alteração do PDM, as peças do PDM alteradas e o parecer da CCDR-N na Divisão de Ambiente e Urbanismo, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal.

O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta nesta página, assim como na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal.

Documentos para consulta:

Deliberação da Câmara Municipal

Relatório de ponderação da discussão pública

Relatório de fundamentação

Peças alteradas – Planta de Ordenamento B2

Peças alteradas – Planta de Ordenamento C2

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