Skip to content Skip to left sidebar Skip to right sidebar Skip to footer

Planos de Pormenor

Nos termos do artigo 127.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária de 24 de fevereiro de 2023, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, revogar o Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017, sob o Aviso n.º 14474/2017.

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 192.º do decreto-lei anteriormente referido, esta revogação será divulgada no boletim municipal e nesta página da internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt).

O Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar (PPNHVPA) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14473/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª CORREÇÃO MATERIAL

Durante a execução do PPNHVPA, detetou-se a existência de uma incorreção no seu Regulamento, designadamente na subalínea vi), alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º, referente ao ajustamento do polígono de implantação de edifícios a tardoz da sua fachada principal, para os edifícios integrados na tipologia “Intervenção de Grau II”.

Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 11 de julho de 2019, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPNHVPA, tendo sido publicada com o Aviso n.º 17776/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 215, de 8 de novembro de 2019.

Aviso
Relatório de Fundamentação

1.ª ALTERAÇÃO

O PPNHVPA foi sujeito a um procedimento de alteração, enquadrado nos artigos 118.º e 119.º do RJIGT.

A aplicação do Plano permitiu constatar que está desajustado aos princípios de gestão urbanística no que respeita à altura do pé-direito dos pisos de alguns edifícios do núcleo que não respeitam as normas legais e regulamentares em vigor, nomeadamente o artigo 65.º do RGEU.

A correção desta lacuna do Plano implicou o reajustamento da altura da fachada dos edifícios (cércea), permitindo, por outro lado, melhorar a integração destes com os adjacentes ou com o plano de fachada onde estão inseridos.

Para além disso, e em resultado de mudanças socioeconómicas que ocorreram e que alteraram algumas das prioridades de desenvolvimento previstas à época da elaboração do Plano, tornou-se necessário alterar o Plano por forma a complementar o uso/finalidade definido para o Quartel e Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar.

Nestes termos, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada no dia 24 de junho de 2022, aprovou a 1.ª alteração do PPNHVPA, tendo sido publicada com o Aviso n.º 15125/2022 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 147, de 1 de agosto de 2022.

Aviso

Relatório de Fundamentação

O Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras (PPBB) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14399/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª CORREÇÃO MATERIAL

Após a publicação do PPBB, e na sequência de um Pedido de Informação Prévia para uma operação urbanística numa parcela de terreno integrada na área do Plano, detetou-se a existência de uma incorreção na Planta de Implantação.

Dado que se trata de um erro material patente na representação cartográfica, enquadrada alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 26 de abril de 2018, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPBB, tendo sido publicada com o Aviso n.º 13974/2018 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 188, de 28 de setembro de 2018.

Aviso
Relatório de Fundamentação

1.ª ALTERAÇÃO

O PPBB foi sujeito a um procedimento de alteração, enquadrado nos artigos 118.º e 119.º do RJIGT.

A alteração desencadeada deveu-se à necessidade de ajustar o Plano às transformações ocorridas no concelho, a nível socioeconómico, que alteraram algumas das prioridades de desenvolvimento urbano previstas à época da elaboração do Plano.

Nestes termos, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2020, aprovou a 1.ª alteração do PPBB, tendo sido publicada com o Aviso n.º 1811/2021 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021.

Aviso
Declaração de Retificação
Relatório de Fundamentação

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 28 de setembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 15897/2018 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

1.ª ALTERAÇÃO

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2022, deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 76.º conjugado com o n.º 1 do artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, determinar o início do procedimento de alteração do PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões.

A deliberação da Câmara Municipal foi publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2022, sob o Aviso n.º 23282/2022, dando assim início oficial ao procedimento.

Contudo, no decurso dos 12 meses disponíveis para a elaboração da alteração do PIER verificaram-se atrasos relacionados com os trâmites do procedimento pelo que foi necessário prolongar o prazo para possibilitar a sua conclusão.

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do RJIGT, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2023, prorrogar o prazo de elaboração da alteração ao PIER, por um período máximo igual ao previamente estabelecido no Aviso n.º 23282/2022, com efeitos a partir do dia 7 de dezembro de 2023.

Documentos a consultar:

Aviso – Abertura do procedimento
Aviso – Prorrogação do prazo
Relatório de Fundamentação

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Pedras Salgadas foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 21 de dezembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 2611/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos da Serra da Falperra foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 21 de dezembro de 2018, tendo sido publicado com o Aviso n.º 3386/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 43, de 1 de março de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares

O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Expansão de Pedras Salgadas foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 22 de fevereiro de 2019, tendo sido publicado com o Aviso n.º 7059/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 77, de 18 de abril de 2019.

Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares