O Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo (PPCR) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 15 de setembro de 2017, tendo sido publicado com o Aviso n.º 14474/2017 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.
Aviso
Elementos Constituintes
Elementos Complementares
1.ª CORREÇÃO MATERIAL
Contudo, e por apresentar uma incorreção foi necessário proceder à correção material do PPCR, enquadra nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, a qual incide apenas na Planta de Implantação. A correção material consiste na correção de uma omissão na representação cartográfica de uma parcela de terreno prevendo a implantação de uma edificação.
Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 14 de fevereiro de 2019, deliberou aprovar a 1.ª Correção Material do PPCR, tendo sido publicada com o Aviso n.º 6457/2019 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 69, de 8 de abril de 2019.
Aviso
Relatório de Fundamentação
2.ª CORREÇÃO MATERIAL
Na sequência de exposição efetuada por munícipe, constatou-se a existência de nova incorreção no Plano, pelo que foi necessário submete-lo a nova correção material. Trata de um erro material patente na representação cartográfica, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT e incide apenas na Planta de Implantação.
Nestes termos, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada a 26 de março de 2020, deliberou aprovar a 2.ª Correção Material do PPCR, tendo sido publicada com o Aviso n.º 11447/2020 no Diário da República, 2.ª Série, n.º 152, de 6 de agosto de 2020.
Aviso
Relatório de Fundamentação
3ª CORREÇÃO MATERIAL
Na sequência de duas exposições efetuadas por munícipes, constatou-se a existência de incorreções no Plano, pelo que foi necessário submete-lo a nova correção material, enquadrada nos termos do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 122.º do RJIGT, a qual incide apenas na Planta de Implantação. Trata-se da correção de uma omissão na representação cartográfica de uma parcela de terreno prevendo a implantação de uma edificação, e na correção de um limite predial.
Nestes termos, a Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada a 12 de agosto de 2021, deliberou aprovar a 3ª Correção Material do PPCR, tendo sido publicada com o Aviso n.º 4887/2022 no Diário da República, 2ª Série, n.º 47, de 8 de março de 2022.