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BUPi – Balcão Único do Prédio

O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

O BUPi passo a passo

a) Reúna os seus documentos:

  • Cartão de Cidadão do Titular
  • Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
  • E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

b) Desenhe o seu terreno:

  • No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

c) Conclua o processo de registo:

  • O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico, no balcão BUPi do Município de Vila Pouca de Aguiar ou no site bupi.gov.pt e já está.

Porque deve registar?

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Informações sobre o registo do terreno:

Como posso efetuar o registo?

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Vila Pouca de Aguiar ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

Como saber se o terreno está registado?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E quando não houver registo na conservatória?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

  • Escritura de compra e venda
  • Habilitação de herdeiros
  • Decisão judicial

Informações sobre a georreferenciação

O que é e para que serve?

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

Quanto custa este processo?

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico, no balcão BUPi do Município de Vila Pouca de Aguiar ou no site bupi.gov.pt.

Mais informações:

Balcão de Vila Pouca de Aguiar – Palacete Silva, Município de Vila Pouca de Aguiar

Telefone: (+351) 259 419 022
E-mail: bupi@cm-vpaguiar.pt

Horário de atendimento: por marcação