O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2012, estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

É constituído por um conjunto de peças escritas e desenhadas, mais concretamente por:

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1ª Correção Material do PDM

O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o Aviso n.º 12613/2012 no Diário da República, 2ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2012, foi objeto de uma correção material, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, devido a um erro material patente na representação cartográfica, concretamente no traçado de uma linha de água representada na base cartográfica das plantas do PDM. A correção material do PDM implicou a correção das suas plantas constituintes, designadamente a Folha B2 da Planta de Ordenamento, a Folha B2 da Planta de Condicionantes e a Folha B2 da Planta anexa à Planta de Condicionantes.

A correção material do PDM foi publicada com o AVISO n.º 8810/2019 do Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2019.