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O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2012, estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

É constituído por um conjunto de peças escritas e desenhadas, mais concretamente por:

Aceda aqui à plataforma tecnológica que lhe possibilita a consulta da base documental e geográfica do PDM

1ª Correção Material do PDM

O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o Aviso n.º 12613/2012 no Diário da República, 2ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2012, foi objeto de uma correção material, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, devido a um erro material patente na representação cartográfica, concretamente no traçado de uma linha de água representada na base cartográfica das plantas do PDM. A correção material do PDM implicou a correção das suas plantas constituintes, designadamente a Folha B2 da Planta de Ordenamento, a Folha B2 da Planta de Condicionantes e a Folha B2 da Planta anexa à Planta de Condicionantes.

A correção material do PDM foi publicada com o AVISO n.º 8810/2019 do Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2019.

1ª Alteração do PDM – Divulgação dos resultados da discussão pública

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 28 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta de 1.ª alteração do PDM de Vila Pouca de Aguiar.
O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, sob o Aviso n.º 5076/2020, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicação.
A discussão pública decorreu, assim, entre os dias de 1 de abril e 14 de maio de 2020.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública foi ainda divulgado na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página de internet do Município, em edital afixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornal ”Notícias de Aguiar, a 7 de abril de 2020).
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta o relatório de fundamentação da proposta de alteração do PDM, as peças do PDM alteradas e o parecer da CCDR-N na Divisão de Ambiente e Urbanismo, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta nesta página, assim como na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal.

Documentos para consulta:

Deliberação da Câmara Municipal

Relatório de ponderação da discussão pública

Relatório de fundamentação

Peças alteradas – Planta de Ordenamento B2

Peças alteradas – Planta de Ordenamento C2