O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2012, estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

É constituído por um conjunto de peças escritas e desenhadas, mais concretamente por:

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1ª Correção Material do PDM

O PDM de Vila Pouca de Aguiar, publicado com o Aviso n.º 12613/2012 no Diário da República, 2ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2012, foi objeto de uma correção material, enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, devido a um erro material patente na representação cartográfica, concretamente no traçado de uma linha de água representada na base cartográfica das plantas do PDM. A correção material do PDM implicou a correção das suas plantas constituintes, designadamente a Folha B2 da Planta de Ordenamento, a Folha B2 da Planta de Condicionantes e a Folha B2 da Planta anexa à Planta de Condicionantes.

A correção material do PDM foi publicada com o AVISO n.º 8810/2019 do Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2019.

 

1.ª Alteração ao PDM – Participação Pública Preventiva

Foi publicado no Diário da República o Aviso n.º 13868/2019, relativo à alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar.
Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, que decorrerá um período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República-2.ª série, para participação pública preventiva, durante a qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração.
Assim, durante o período de participação preventiva, os elementos relativos ao processo de alteração ao PDM estarão disponíveis para consulta na Divisão de Ambiente e Urbanismo, todos os dias úteis, durante a hora de expediente, e nesta página.
As participações deverão ser apresentadas até ao termo do período de participação preventiva, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nesta página ou em suporte papel no setor de Atendimento ao Público da Câmara Municipal ou na Divisão de Ambiente e Urbanismo.
As participações deverão ser remetidas por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar-Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, ou por via do correio eletrónico para o endereço geral@cm-vpaguiar.pt

DOCUMENTOS PARA CONSULTA:

Aviso
Deliberação da Câmara Municipal
Relatório de Fundamentação da Alteração ao PDM
FICHA DE PARTICIPAÇÃO