O que é o GAE?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) resulta de um Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a o Município de Vila Pouca de Aguiar, estabelecido através de protocolo celebrado entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

O GAE tem por missão:
A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Pretende responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;

Destinatários do GAE:
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos do GAE:
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Assuntos tratados pelo GAE:
O GAE está tecnicamente habilitado para tratar, entre outros:
Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
Equivalência de estudos;
Investimentos;
Dupla-tributação;
Pedidos de colocação no estrangeiro;
Informação jurídica geral;
Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
O GAE promove ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Local de funcionamento
Antigo Posto de Turismo
Largo Camilo Castelo Branco
5450-010 Vila Pouca de Aguiar
Email: carlosamaral@cm-vpaguiar.pt
Facebook: www.facebook.com/GAE-Living-Vila-Pouca-de-Aguiar-324619561012670
T: +351 259419023 | +351 259419100

Horário de atendimento:
2ª A 6 ª feira: 09h00 às 12h30 |14h00 às 17h30

Consultar folheto

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