BUPi – Balcão Único do Prédio

O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) tem vindo a desenvolver soluções que permitem ajudar os proprietários de prédios (terrenos) rústicos e mistos a localizar e delimitar o seu terreno (georeferenciar).
Em conjunto com o registo, o BUPi garante a proteção dos seus direitos de propriedade e dos seus descendentes. Para além disso, é um processo totalmente gratuito e contribui para a gestão do território rústico português e para a prevenção de incêndios.

O que são RGGs?

Para identificar um terreno no BUPi terá que iniciar um processo de RGG.
Uma RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) é uma configuração geométrica dos terrenos a partir dos seus limites.
Um processo RGG é o processo em que identifica os seus terrenos.

Objetivos das RGGs

Identificar geograficamente os terrenos I Para salvaguardar o património pessoal, familiar ou empresarial.
Realizar uma compra/venda/partilha I Na obrigatoriedade de uma transação, compra/venda/permuta/doação/partilhas/escritura.
Atualizar o registo do prédio I Para atualizar as áreas e/ou dados do terreno na Autoridade Tributária ou no Registo Predial ou proceder ao registo do prédio no Registo Predial.

Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?

Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, sobretudo nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.

Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente se:

Comprar um terreno;
Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
Realizar alguns arrendamentos;
Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Como posso identificar e registar os meus terrenos?

O primeiro passo será fazer a georeferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Vila Pouca de Aguiar ou dê início ao processo via on-line.

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

Dirigir-se ao Balcão BUPi Vila Pouca de Aguiar, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georeferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS. Também pode identificar os seus terrenos com a aplicação móvel do BUPI. Saiba aqui como utilizar a App BUPi;
Juntamente com o técnico habilitado BUPi fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georeferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se pretender dar início ao processo on-line, pode fazê-lo aqui. Disponibilizamos os manuais práticos que foram desenvolvidos com o objetivo de simplificar e otimizar o processo de identificação e o consequente registo:

Onde e como funciona o Balcão BUPi de Vila Pouca de Aguiar?

O Balcão dispõe de 2 técnicos habilitados e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, no edifício do antigo Palacete Silva, na Rua Comendador Silva, Vila Pouca de Aguiar.

O Balcão funciona por marcação prévia, através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 259419022 I (+351) 259419100 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: bupi@cm-vpaguiar.pt

Em situações excecionais, aceita-se atendimento sem marcação prévia conforme disponibilidade do Balcão.

Documentação de apoio: