O que é o GAE?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) resulta de um Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a o Município de Vila Pouca de Aguiar, estabelecido através de protocolo celebrado entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
O GAE tem por missão:
A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Pretende responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
Destinatários do GAE:
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objetivos do GAE:
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Assuntos tratados pelo GAE:
O GAE está tecnicamente habilitado para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Dupla-tributação;
- Aconselhamento no “Programa Regressar”.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos:
- Preenchimento do formulário (DGSS) Pedido de Pensão às Instituições Estrangeiras Competente;
- Apoio no preenchimento de declarações de certificados de vida;
- Processo de pensão (DGSS) de invalidez por acidente ou por doença;
- Apoio no preenchimento de declaração de IRS do país estrageiro;
- Preenchimento do formulário de reembolso de fundos cativos.
Local de funcionamento
Largo Camilo Castelo Branco, Vila Pouca de Aguiar
5450-012 Vila Pouca de Aguiar
Email: gae@cm-vpaguiar.pt
Facebook: www.facebook.com/GAE-Living-Vila-Pouca-de-Aguiar-324619561012670
T: +351 259 419 023 | +351 259 419 100
Horário de atendimento ao público:
2ª a 6 ª feira: 09h00 às 12h00 | 14h00 às 16h00