Termos e Condições – Redes Sociais

Termos e Condições de Utilização regem a utilização das redes sociais, propriedade do Município de Vila Pouca de Aguiar.

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar entendeu criar uma política de gestão de comentários nas páginas municipais nas redes sociais, para, dessa forma, conseguir controlar os comentários tóxicos, abusivos e ofensivos que têm vindo a proliferar nas redes sociais da autarquia. Uma medida que não tem qualquer caráter de censura, antes pelo contrário, visa preservar a liberdade de expressão que tem vindo a ser prática comum em diversas páginas institucionais.

A Câmara Municipal considera que as redes sociais municipais devem ser espaços privilegiados de contacto com a autarquia, de informação, de reflexão, de debate, de crítica, de exposição de diferentes pontos de vista, onde se procura promover o espírito construtivo e dar voz a quem quer expressar uma opinião de forma educada e respeitosa. A autarquia apela, assim, ao bom senso de todas as pessoas na sua utilização.

As plataformas da autarquia nas redes sociais pretendem promover o diálogo aberto e exercício da cidadania e têm a função de divulgar notícias, informações e demais conteúdos relativos às atividades, iniciativas ou temáticas desenvolvidas no contexto do universo municipal, direta ou indiretamente relacionados com as competências do Município.

A Câmara Municipal condena veemente todos os comentários tóxicos, abusivos e ofensivos e não compactua com ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários que visem preconceitos raciais ou denegrir etnias, grupos religiosos, géneros, orientação sexual, estados de deficiência ou atentem contra os direitos humanos e/ou os direitos das crianças. A utilização de palavras obscenas, ofensivas, bem como ameaças, insultos ou assédio não podem ser tolerados. O uso das redes sociais do Município está sujeito aos princípios de liberdade, de respeito, de tolerância e de privacidade. Assim, os comentários poderão ser apagados e os perfis bloqueados se não respeitarem as seguintes condições:

• Os comentários devem estar relacionados com o tema da publicação ou com a atividade do Município e não são permitidos links nos comentários que não respeitem este preceito;
• É proibido o uso de vocabulário obsceno, ofensivo, bem como ameaças, insultos ou assédio a qualquer pessoa;
• São proibidos ataques de qualquer ordem ou comentários ofensivos e insultuosos que visem preconceitos raciais ou denegrir etnias, grupos religiosos, géneros, orientação sexual, estado de deficiência ou atentem contra os direitos humanos e/ou das crianças;
• São proibidos comentários que visem a promoção ou propaganda de negócio ou transação comercial;
• São proibidos comentários que defendam ou promovam a atividade ilegal ou a publicação de material que viole os direitos de autor ou de marcas comerciais;
• Será, sempre, preservada a privacidade dos dados e das informações que os utilizadores fornecem sobre o registo e gestão dos serviços prestados nas plataformas sociais;
• Os comentários dos utilizadores são livres, pessoais e não imputáveis ao Município de Vila Pouca de Aguiar. Em nenhuma hipótese vão ser excluídas mensagens e comentários públicos que critiquem a ação da autarquia, desde que estes respeitem as condições descritos na presente política de gestão;
• Se um utilizador não seguir as normas acima descritas, o comentário será eliminado e, se persistir, o perfil será banido. O mesmo se aplica a perfis falsos.

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar informa, ainda, que as exposições e/ou reclamações relativas aos serviços camarários devem ser efetuadas através dos canais próprios para o efeito, designadamente, por ofício ou por e-mail para geral@cm-vpaguiar.pt

A política de gestão de comentários nas páginas da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar nas redes sociais pode ser alterada e a utilização das redes sociais municipais pressupõe a aceitação da sua política de gestão de comentários.

Agosto de 2024