Gestão Urbanística
A gestão urbanística é uma competência do município, garantindo, no seu território, o controlo prévio das operações que lhe são submetidas, dentro do quadro legal estabelecido pelos Instrumentos de Gestão Territorial, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e demais legislação complementar.
De modo a superar os desafios, no domínio do urbanismo, a estratégia do Município de Vila Pouca de Aguiar baseia-se em três, fundamentais, pilares:
- A sustentabilidade do desenvolvimento urbano, materializada na opção prioritária pela reabilitação urbana e pelo aproveitamento dos espaços infraestruturados, em detrimento de novas áreas de expansão;
- O respeito pelas identidades locais, de modo a conciliar desenvolvimento económico e valorização do património histórico e cultural;
- A coesão social, centrada na qualidade de vida e de bem-estar de todos os cidadãos.