Assembleia Municipal, desde o corte de transferências até aos prejuízos com os incêndios

A Assembleia Municipal aprovou, a 30 de setembro, a alteração modificativa dos documentos previsionais para o ano de 2022, referente ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano, devido ao corte estatal de mais de 780 mil Euros.

A elaboração da proposta de Orçamento Municipal teve por base o valor das transferências do Orçamento de Estado de 2021 (ainda não havia Orçamento de Estado para 2022). A Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) teve como consequência uma redução do valor das transferências para o Município de Vila Pouca de Aguiar, num total de 784.674,00€.

Após a informação do presidente da Câmara relativa à atividade municipal, das contas relativas ao 1º semestre e da referida alteração que procede ainda a reajustamentos de mais rúbricas orçamentais, foram deliberados mais quatro pontos, a saber: Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas AguiarNature; Adenda a protocolo com Junta de Freguesia do Alvão e Comissão Fabriqueira da Igreja da Paróquia de Gouvães da Serra; Relatório de discussão pública referente às Estratégias de Reabilitação Urbana de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raiz do Monte; Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.

Na sessão de Assembleia, além da ordem de trabalhos, os deputados também aprovaram uma moção relativa aos incêndios florestais, desde o combate até às soluções. Da proposta consta o reconhecimento a quem combateu os incêndios e o alerta ao “Estado Central” para agir no terreno, através de verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural.