Câmara prepara reembolso total da vacinação pecuária

Foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara de 25 de maio o apoio à pecuária em que a vacinação de carácter obrigatória passará a ser suportada na totalidade pela Câmara Municipal. O atual Regulamento Municipal de Fomento da Produção Pecuária previa a comparticipação em metade do valor. Os agricultores mantém os mesmos procedimentos para terem o reembolso. Esta medida está em consulta pública, será apreciada para deliberação em reunião de Assembleia Municipal em junho, prevendo-se que o reembolso total seja efetivado no início do mês de julho.

Relativamente aos assuntos da ordem de trabalhos, após a ata de reunião anterior, seguiu-se a abertura de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (30 postos de trabalho). Avança emissão de declaração de interesse público municipal para Hotel Sénior, Lda., Lar de Idosos das Romanas; Depois, integração de estágio profissional para Centro Social e Paroquial Padre Sebastião Esteves. Adesão à Associação Europeia de Vias Verdes. No âmbito do 1º Direito, três candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar. Inscrição de alunos do ensino secundário de Vila Pouca de Aguiar na ‘Universidade de Verão 2023’ em Universidade de Coimbra. Avança comparticipação financeira ao Conselho Diretivo dos Baldios de Parada de Aguiar. A terminar esta reunião, aprovado o Regulamento de Depósito/Reserva Municipal de Espólio Arqueológico e início do procedimento para Regulamento Municipal de Fomento da Produção Pecuária que inclui o referido reembolso total da vacinação pecuária.