Câmara aprova protocolos relativos às barragens na região

A reunião de Câmara Municipal de 22 de agosto, presidida por Ana Rita Dias, incluiu nove assuntos da ordem do dia. Nesta reunião, após ata da reunião anterior, foi dado conhecimento de distribuição de funções em áreas de intervenção municipal. De referir que a vereadora Manuela Castanheira encontra-se de férias.

Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Soutelo de Aguiar, Tourencinho e Vila do Conde. Depois, dois pontos relativos à empresa Iberdrola, detentora do Sistema Eletroprodutor do Tâmega: Celebração de protocolo com vista ao pagamento de compensação pelos impactos verificados ao nível do abastecimento público de água, nos meses de julho, agosto e setembro de 2021; Celebração de protocolo com vista à entrega dos acessos à margem esquerda e direita do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega e estabelecimento das condições de uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da barragem do Alto Tâmega.

No campo social, início de procedimento de alteração ao regulamento para atribuição de Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado; Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado; e atribuição de subsídio escolar no âmbito da Ação Social Escolar. A finalizar, aceitação de caução (Hipoteca de Bem Imóvel) destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização em freguesia de Bornes de Aguiar.