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Reunião de Câmara de 12 de dezembro

reuniao

A reunião de Câmara Municipal de 12 de dezembro, presidida por Ana Rita Dias, incluiu 18 assuntos da ordem do dia; Aprovação de ata da reunião anterior.

Avançam propostas de celebração de contrato-programa com Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA. e, por via desta, com os Municípios do Alto Tâmega e Barroso, e revisão das orientações estratégicas da EHATB.

Entrega dos acessos à margem esquerda do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega e estabelecimento das condições do uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da Barragem do Alto Tâmega.

Declaração de interesse municipal relativa à recuperação ambiental da antiga área mineira de Jales, fase complementar. Protocolo de colaboração com Junta de Freguesia de Sabroso de Aguiar para a gestão e exploração do Albergue de Peregrinos de Santo Amaro e início de procedimento para criação de regulamento de Albergues de Peregrinos do Caminho de Santiago no Concelho.

Comparticipação financeira à Associação Cultural, Assistencial, Recreativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal relativa às Festividades Natalícias.

A Ponte de Cidadelha de Aguiar vai receber a classificação de Monumento de Interesse Público.

Depois, floresta e proteção civil, a saber: Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Máquinas Municipais (aplicação ao trator pneumático e respetivas alfaias a cargo da Câmara Municipal); Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos Urbanos para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar (início de procedimento); Comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para aquisição de veículo de socorro e emergência médica.

Na área social, resolução de contrato de arrendamento em casa localizada no Bairro Social da Brangada e atribuição de subsídio escolar. Na inserção profissional, comparticipação financeira ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo para integração de estágio profissional e contrato de técnico para o Centro Qualifica. Aprovação das propostas por unanimidade.