Aprovação de Grandes Opções do Plano e Orçamento 2026

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu em sessão ordinária, a 18 de dezembro em Paços do Concelho, com a inclusão de 21 pontos na agenda da reunião.

Entre as sete propostas do Departamento de gestão financeira apreciadas, destaque às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 em que a proposta foi aprovada por maioria com três votos do PSD a favor e quatro abstenções (três do PS e um do MAI).

A presidente da Câmara Municipal considera que o orçamento valoriza o concelho e a coesão territorial, aposta em políticas sociais com especial incidência junto dos grupos mais vulneráveis e prevê vários investimentos que visam melhorar a qualidade de vida dos aguiarenses. Ana Rita Dias sustenta que o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 tem bases sólidas para o futuro.

O valor global do orçamento municipal para 2026 é de 35.741.526€, mais 14,84% face ao ano de 2025. Nas grandes opções, a função social ocupa mais de dois terços (67%) do plano com destaque para a habitação, serviços municipais e educação, seguida da função económica, desde logo, com o setor primário.

Nesta reunião, foi aprovada a fixação da taxa IMI de Rústicos (0,8%) e Urbanos (0,3% a 0,45%) com redução de coleta para quem tenha 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo; já a taxa de direitos de passagem cifra-se em 0,25% para 2026.

O mapa de pessoal para 2026 com alterações solicitadas pela oposição foi aprovado com quatro votos a favor (3 do PS e 1 do MAI) e três abstenções do PSD.

Em sede de reunião foram ainda submetidas e aprovadas várias propostas multissetoriais, designadamente administrativas, obras, ação social e saúde, e ainda os contratos administrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia.