Alteração do Feriado Municipal em discussão pública
O presidente da Assembleia Municipal faz saber em edital datado de 29 de agosto da abertura de um período de discussão pública no sentido de viabilizar a alteração do feriado municipal de Vila Pouca de Aguiar, porque “tem sido considerado o dia 22 de junho como a data de atribuição do foral a Vila Pouca de Aguiar quando tal facto ocorreu em 16 de maio de 1517”.
Tendo por base os documentos que emanam do relatório final relativo à Data do Foral Manuelino de Aguiar da Pena, apresentado pelo Coordenador da Monografia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, Albertino de Sousa na sessão ordinária de 30 de junho de 2023, a Assembleia Municipal pondera a decisão de alterar a data do feriado municipal para o dia 16 de maio.
É que “…o velho foral, dado a Aguiar de Pena, por D. Afonso Henriques, segundo o modelo dito de Salamanca, ainda no século XII (e confirmado por D. Afonso II, em 1220), foi reformado por D. Manuel I, a 16 de maio de 1517. Não resta, portanto, qualquer dúvida, de que o “foral novo” ou manuelino da Terra e concelhos de Aguiar de Pena, foi dado em Lisboa, a 16 de maio de 1517, (após inquirições e justificações realizadas por oficiais do reino, no ano anterior, em 6 de agosto de 1516) ”.
O período de discussão pública decorre até ao dia 20 de setembro, podendo as reclamações, sugestões e observações serem entregues ou enviadas à Assembleia Municipal (rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar) ou via eletrónica jorgerodrigues@cm-vpaguiar.pt
Em suma, o Feriado Municipal de Vila Pouca de Aguiar que se celebra a 22 de junho poderá vir a celebrar-se a 16 de maio.