As concessionárias de energia «devem» ao território 348 milhões de euros
OS TRANSMONTANOS TÊM O DIREITO DE SABER.
Os Transmontanos apesar de estarem Pobres têm o direito de saber que não são Pobres.
Nós somos a região do país mais rica em recursos naturais, nomeadamente para a produção de energias renováveis.
O valor patrimonial tributários das barragens, dos parques eólicos e dos parques fotovoltaicos implantados no nosso território é superior a 15 mil milhões de euros.
O que nos dá uma receita anual de IMI, à taxa mínima de 0,30%, de cerca de 45 milhões de euros.
O rendimento obtido em 2025 pelas três maiores Concessionárias de Energia com a exploração das barragens construídas no nosso território foi de € 941,8 milhões de euros.
A este valor somam-se mais de 135 milhões de euros obtidos com a exploração dos parques eólicos e fotovoltaicos, também implantados no nosso território.
Se as concessionárias de energias pagarem uma taxa de 5% sobre o rendimento obtido com a exploração dos nossos recursos naturais, os municípios Transmontanos arrecadarão mais 53 milhões e meio de euros.
Só com o negócio da venda das 6 das barragens da EDP ao grupo liderado pela ENGIE, por cerca de 2 200 milhões de euros, o imposto do selo e o IMT já liquidados à MOVHERA ascende a mais de 250 milhões de Euros.
Estes 250 milhões de euros são receita de dez municípios transmontanos.
Importa ainda lembrar que nos últimos 5 anos, a Movhera, nas seis barragens do Douro Internacional, Baixo Sabor e Foz Tua, já faturou cerca de 2 020 milhões de euros.
Resumindo, as concessionárias de energia DEVEM AO NOSSO TERRITÓRIO 348 MILHÕES DE EUROS.
As Concessionárias de Energia recusam-se a pagar um cêntimo do que nos é devido e com o dinheiro obtido com a exploração dos nossos recursos naturais recorreram aos tribunais.
A EDP, a MOVHERA e a IBERDROLA perderam todas as ações judiciais que correram no tribunal administrativo e fiscal de Mirandela, relativas ao IMI e recusam-se ou não pagam as rendas devidas ao Baixo Sabor, Foz Tua e Alto Tâmega, pela aplicação do DL 424/83, conforme o parecer nº24/2024 da Procuradoria Geral da República, homologado pela Sra. Ministra do Ambiente e Energia.
Apesar de mais uma recente tropelia, nomeadamente de um Acórdão do Tribunal Constitucional de que é relator o Juiz Conselheiro Afonso Patrão, que põe em causa a constitucionalidade de normas de avaliação do CIMI em vigor há 23 anos, nós confiamos que vai prevalecer a boa interpretação da lei e o bom senso.
Estamos a um passo de obter uma vitória histórica e justa. Não baixaremos os braços!
Ana Rita Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Presidente da Mesa da Secção de Municípios com Energias Renováveis – ANMP
Eduardo Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Vice-Presidente da Mesa da Secção de Municípios com Energias Renováveis – ANMP