Assembleia Municipal aprova Plano Municipal de Ação Climática

A reunião de Assembleia Municipal de 30 de abril incluiu doze assuntos da ordem do dia. Antes da ordem de trabalhos. Antes, porém, o plenário assistiu a uma iniciativa da CPCJ com alunos do Agrupamento que assinalou o mês da prevenção dos maus tratos na infância.

Após informação da Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, foi apreciado o Concurso público, com publicitação internacional, tendo como objeto a possível celebração de contrato de concessão destinado à conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal.

Depois, abertura de procedimento concursal para a composição do júri de recrutamento do cargo Dirigente Intermédio de 1º grau (Diretor de Departamento de Ambiente Urbanismo e Obras); Composição de júri de recrutamento, definição das competências, a área, os requisitos do recrutamento, a exigência de licenciatura e do projeto de experiência profissional, bem como a respetiva remuneração para Dirigente Intermédio de 3º grau para Centro Hípico de Pedras Salgadas.

De seguida, prestação de Contas Individual, Relatório de Atividades e Inventário dos Bens relativo ao ano de 2023.

Avança o Plano Municipal de Ação Climática de Vila Pouca de Aguiar, de que a Câmara Municipal é a promotora, tendo como parceira a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega. Algumas das medidas de mitigação previstas: Melhorar a eficiência na aplicação de fertilizantes no solo; Promover o uso de produtos agrícolas e florestais como substitutos de matérias-primas de origem fóssil; Promover ações de informação e sensibilização; Certificação Energética dos edifícios municipais; Algumas das medidas de adaptação previstas: Reduzir a incidência de ignições e incrementar a capacidade de prevenção de incêndios, através da educação e sensibilização das populações, da melhoria do conhecimento das causas dos incêndios e da capacitação de ações de dissuasão e fiscalização; Reduzir a exposição ao calor em ambiente exterior e interior através da utilização de materiais e equipamentos de maior eficiência energética beneficiando o conforto térmico dos edifícios tanto nos espaços urbanos como nos espaços rurais e evitar aumentos dos custos das atividades socioeconómicas.

Protocolos de cooperação financeira e técnica com Juntas de Freguesia de Alvão, Telões, Vreia de Bornes e Soutelo de Aguiar (este também com Fábrica da Igreja de Soutelo). A finalizar, aprovação dos Regulamentos do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal para a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência do Município de Vila Pouca d Aguiar.