Autarquia obrigada a devolver meio milhão de Euros de IMI

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar tem de devolver meio milhão de Euros, na sequência de decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Considerando as torres eólicas como estruturas não edificadas, a decisão do tribunal obriga as autarquias a restituir o IMI, que vai penalizar em especial o Interior de Portugal e, aqui, os territórios onde há exploração de recursos naturais.

Alberto Machado, presidente da Câmara Municipal, considera que se fosse no Litoral provavelmente haveria outra interpretação sublinhando que esta decisão vem penalizar muito os aguiarenses.

O autarca quer que seja criada legislação para compensação dos territórios onde estão a decorrer explorações de recursos naturais.

A restituição do IMI está a ser processada pela Autoridade Tributária às empresas detentoras de parques eólicos.