Requerimentos de Atendimento – Urbanismo

Informação relativa à data de inicio dos trabalhos File extension: pdf File size: 80 kB
Prorrogação de Prazo de Licença-Comunicação Prévia File extension: pdf File size: 86 kB
Utilização – alteração à utilização e utilização de edifícios sem operação urbanística previa ou isenta de controlo prévio File extension: pdf File size: 80 kB
Pagamento das Taxas e emissão do respetivo recibo que titula a operação urbanística File extension: pdf File size: 82 kB
Pedido no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios File extension: pdf File size: 77 kB
Licença Especial para Conclusão de Obras de Edificação File extension: pdf File size: 81 kB
Pedido de Parecer Prévio- Art.º 7 do RJUE File extension: pdf File size: 79 kB
Requerimento diverso File extension: pdf File size: 76 kB
Consulta de Processo de Obras File extension: pdf File size: 82 kB
Averbamento de processo-licença File extension: pdf File size: 78 kB
Prorrogação de Prazo da Licença File extension: pdf File size: 86 kB
Ocupação de Via Pública File extension: pdf File size: 77 kB
Comunicação Prévia File extension: pdf File size: 80 kB
Pedido de Certidão de Destaque (em perímetro urbano) File extension: pdf File size: 80 kB
Pedido de Certidão de Destaque (fora do perímetro urbano) File extension: pdf File size: 80 kB
Pedido de Informação Prévia File extension: pdf File size: 80 kB
Certidão compropriedade ou Ampliação do número de compartes File extension: pdf File size: 85 kB
Certidão de Isenção de Pedido de Utilização File extension: pdf File size: 80 kB
Aprovação dos Projetos de Especialidades File extension: pdf File size: 80 kB
Ficha Técnica File extension: pdf File size: 71 kB
Licenciamento de Obras de Edificação File extension: pdf File size: 80 kB