• RESULTADOS DAS DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE PLANO DE INTERVENÇÃO NO ESPAÇO RÚSTICO DA EXPANSÃO DE PEDRAS SALGADAS

    Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 27 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Expansão de Pedras Salgadas.

    O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, sob o Aviso n.º 15616/2018, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicação.

    A discussão pública decorreu, assim, entre os dias de 6 de novembro e 17 de dezembro de 2018.

    Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública foi ainda divulgada na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página de internet do Município, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornal ”Notícias de Aguiar, a 6 de novembro de 2018).

    Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta a proposta de Plano, o respetivo relatório ambiental, a ata de conferência procedimental, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, na Divisão de Ambiente e Urbanismo, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal.

    O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta aqui, assim como na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal.

    AVISO