Planos com Termos de Referência aprovados

Planos em Elaboração

Planos Eficazes

Discussão Pública

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Pouca de Aguiar, publicado pelo Aviso n.º 12613/2012, de 20 de setembro, identifica e delimita na respetiva Planta de Ordenamento um conjunto de 14 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPGs), cuja execução deve ser garantida através da elaboração de planos de pormenor.

O plano de pormenor é uma figura de plano municipal, cuja função permite ao Município estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade um conjunto de regras de uso e de ocupação de solo, com vista à disciplina urbanística de determinada área do território. Define a implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina de integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos e a organização de demais atividades de interesse geral.

Compete à Câmara Municipal a elaboração de planos municipais de ordenamento do território, pelo que em reunião de Câmara de 26 de junho de 2014, deliberou proceder à elaboração dos planos de pormenor, tendo aprovado os respetivos Termos de Referência que fundamentam a oportunidade, fixam os objetivos e estabelecem os prazos para a elaboração de cada plano.

A Câmara Municipal deliberou ainda proceder à abertura de um período de participação preventiva para formulação de sugestões e apresentação de informação por qualquer interessado sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração dos planos, período que decorreu entre 8 de maio e 19 de junho de 2015.

Aviso Elaboração dos Planos de Pormenor

Decorrido o período de participação preventiva, foi elaborado um relatório que contém as participações/sugestões apresentadas pelos interessados durante este período, o qual pode ser consultado aqui.

Relatório do período de participação preventiva