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Os planos de pormenor para as 14 UOPGs previstas no PDM serão elaborados de forma faseada.

Nesta área pode consultar informação dos planos que estão em fase de elaboração e conhecer o estado de desenvolvimento dos trabalhos.

 

Elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra

Participação Pública

Foi publicado no Diário da República o Aviso n.º 4893/2020, relativo ao procedimento de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra.

Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, decorre num período de participação pública com a duração de 15 dias, de 24 de março a 14 de abril, durante o qual, os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

Durante o período de participação pública, os elementos relativos ao processo de Elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra, estão disponíveis para consulta na Divisão de Ambiente e Urbanismo, todos os dias úteis, durante a hora de expediente, e nesta página.
As participações deverão ser apresentadas até ao termo do período de participação pública, utilizando para o efeito o impresso próprio (Ficha de Participação) que pode ser obtido nesta página ou em suporte papel no setor de Atendimento ao Público da Câmara Municipal ou na Divisão de Ambiente e Urbanismo.

As participações deverão ser remetidas por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar-Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, ou por via do correio eletrónico para o endereço geral@cm-vpaguiar.pt

Documentos para consulta:

Aviso n.º 4893/202 – Elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra

Deliberação da Câmara Municipal

Termos de Referência

Planta com a delimitação da área do PIER

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Por e-mail:
Através do endereço eletrónico geral@cm-vpaguiar.pt, utilizando esta Ficha de Participação, na qual deve indicar a sugestão/exposição e anexar, caso necessário, uma planta de localização da área pretendida, conforme indicado na Ficha.

Por correio:
Preencher Ficha de Participação, na qual deve indicar a sugestão/exposição e anexar, caso necessário, uma planta de localização da área pretendida, conforme indicado na Ficha, e remeter por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar – Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar.