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A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprovou por unanimidade uma moção sobre o setor florestal em que apela à «sensibilidade do Presidente da República e ao sentido de responsabilidade do Governo» para que se complemente «a aplicação da legislação com políticas que permitam facilitar aos intervenientes, autarquias e proprietários, o seu cumprimento».

Assumindo-se como “a voz da população”, este órgão municipal ratificou uma moção que avisa para as obrigações previstas na legislação em vigor que coloca a responsabilidade, sobretudo nos proprietários florestais que «são constituídos por uma população maioritariamente idosa que não tem capacidade física para efetuar tais limpezas, nem capacidades económicas para fazer face à exigência financeira das ações de limpeza que podem acender a cerca de € 2.000 (dois mil euros) por hectare» e nas autarquias que «não possuem meios humanos, nem estão equipadas com recursos materiais que possam por si fazer face às exigências de limpeza que lhe estão diretamente atribuídas».

No caso de Vila Pouca de Aguiar, «estima-se o custo decorrente das obrigações acometidas à Câmara Municipal na limpeza apenas da rede secundária, superior a 2 milhões de euros, recebendo, em 2018, esta autarquia um FEF total de 7.546.410€, o que numa correlação simples, para esta fundamental ação, seria gasto mais de 1/4 do FEF, que é incomportável», pode ler-se na moção enviada à Presidência, Assembleia da República, vários Ministérios do Governo de Portugal, e outras entidades nacionais e regionais.

Face à «rigidez e amplitude das obrigações impostas», os deputados apelam à sensibilidade no cumprimento da legislação, à suspensão de aplicação de coimas aos proprietários com rendimentos inferiores aos Indexante de Apoios Sociais e comparticipações às autarquias para limpezas junto às estradas municipais.

A par destas preocupações, a Assembleia Municipal considera que deverão ser implementados vários incentivos que defendam a floresta por via da fixação das populações, designadamente instalação de novas centrais de valorização de biomassa, atribuição de fundos para projetos florestais em terrenos que alimentem as respetivas centrais, e desburocratizar para aproveitar os investimentos em recursos naturais dos concelhos com baixa densidade populacional.

A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu a 23 de fevereiro com cinco moções e cinco pontos na ordem de trabalhos.

Inicialmente foi aprovada a ata da anterior reunião (15 de dezembro) e foi abordado o regimento da Assembleia, no que respeita à intervenção do público.

Presidida por Álvaro de Sousa, a Assembleia Municipal aprovou cinco moções por unanimidade, designadamente melhoria de redes de comunicação digital, apoio ao movimento pelo Interior em nome da coesão, carência de assistentes no Agrupamento de Escolas, necessidade de incentivos à concretização de centrais de biomassa e louvor pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de vila Pouca de Aguiar.

Na apreciação da atividade municipal, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado foi solicitado sobre diversas reuniões, tais como Super Bock Group, empresários do granito, obras em Pedras Salgadas ou ponto de situação com os técnicos municipais de desporto.

O plano de atividades e orçamento para 2018 da EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, foi apreciado.

De seguida, foi apreciado o relatório de avaliação da atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

O ponto quatro, referente a alteração do regulamento do Campo de Férias devido ao número de vagas, foi aprovado por unanimidade.

Por último, no ponto cinco, o plenário deliberou que os representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal da Juventude são Philippe Ferreira (suplente António Amaro) e Anabela Rodrigues (suplente José Júnior).

A reunião de Câmara dirigida pelo presidente do Município, Alberto Machado, realizou-se hoje, 22 de fevereiro, em Carrazedo, na sede da Junta de Freguesia de Alvão.

O executivo foi recebido pelo autarca Domingos Luzia e outras pessoas interessadas na freguesia. Esta reunião teve adesão popular.

A abrir os assuntos da ordem do dia, foi aprovada a ata da reunião anterior (8 de fevereiro). De seguida, foi aprovado o relatório de observância do direito de oposição.

O ponto três, referente ao relatório sobre o estado do ordenamento do território do PDM, foi aprovado por unanimidade.

Foi unânime a proposta de resolução para a expropriação de uma parcela de terreno, localizado em Bragado, tendo em vista a execução de um abrigo de passageiros.

A proposta de adesão ao Fórum Termal do Eixo Atlântico (promoção e desenvolvimento dos municípios e territórios termais da Euro-região Norte de Portugal – Galiza e do termalismo transfronteiriço) foi aprovada por unanimidade.

O lançamento de uma candidatura a equipa de sapadores florestais por parte do Município mereceu parecer unânime dos vereadores municipais.

Os pontos sete e oito, referentes a obras de urbanização e libertações de garantia bancária, foram aprovados por unanimidade.

Seguiu-se a deliberação de avançar com um protocolo de colaboração entre o Município e a Universidade do Porto, tendo em vista a permuta de informação e oportunidades referentes a empregos junto da comunidade local. Os dois pontos seguintes, relativos a apoios no âmbito da ação social, foram aprovados por unanimidade.

No final, a comunidade local e o executivo abordaram outras questões, tais como ligações entre aldeias e arranjos em núcleos rurais, e preservação de património arquitetónico e natural.