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Os estabelecimentos escolares encerraram esta quarta-feira, 28 de fevereiro, devido à queda de neve e acumulação de gelo.

Efetuaram-se trabalhos de limpeza em inúmeros locais do concelho. A Proteção Civil Municipal alertou para as estradas muito condicionadas e o perigo de queda de árvores.

As estradas do concelho de Vila Pouca de Aguiar permanecem transitáveis, exceto a EN 212, entre Vila Pouca de Aguiar e Jales, a cargo da empresa Infraestruturas de Portugal (IP).

Não há graves incidentes a registar. Todavia, ao final da tarde de terça-feira, 27 de fevereiro, foram várias as viaturas ligeiras e pesadas encostadas às bermas das estradas, nomeadamente na EN2 e EN212.

O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar tem carência de assistentes operacionais e a situação já tem vindo a ser denunciada «aos organismos desconcentrados do Ministério da Educação».

Presidida por Álvaro de Sousa, a Assembleia Municipal aprovou uma moção, por unanimidade, relativa à carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas que «coloca em causa o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares» que integram o Agrupamento.

Os deputados denunciam que «esta situação tende ainda a agravar-se mais, na medida em que os funcionários que saem para a reforma não estão a ser substituídos».

Em moção aprovada a 23 de fevereiro e enviada esta semana ao Ministério da Educação, entidades nacionais e regionais associadas ao setor, a Assembleia considera a situação «grave», que merece uma reavaliação e uma ponderação por parte da tutela atendendo, sobretudo, à segurança e higiene dos alunos. Os deputados solicitam ao Ministério da Educação que «reavalie o rácio de assistentes operacionais» atribuídos, e que considere os três edifícios escolares existentes no Agrupamento.

Tendo por base a fórmula da portaria que regulamenta os critérios de afetação do pessoal não docente aos agrupamentos, a Escola Sede, estando previsto ter 16 assistentes operacionais, tem apenas 12 (um destes em baixa médica há mais de um ano). Na Escola Secundária, em vez de 17 assistentes operacionais, há apenas 13 (estando dois em baixa médica há mais de dois anos). Na Escola das Pedras Salgadas deveriam trabalhar 14 assistentes, estando na realidade a trabalhar apenas dez funcionários (um destes em baixa médica há mais de cinco anos).

A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprovou por unanimidade uma moção sobre o setor florestal em que apela à «sensibilidade do Presidente da República e ao sentido de responsabilidade do Governo» para que se complemente «a aplicação da legislação com políticas que permitam facilitar aos intervenientes, autarquias e proprietários, o seu cumprimento».

Assumindo-se como “a voz da população”, este órgão municipal ratificou uma moção que avisa para as obrigações previstas na legislação em vigor que coloca a responsabilidade, sobretudo nos proprietários florestais que «são constituídos por uma população maioritariamente idosa que não tem capacidade física para efetuar tais limpezas, nem capacidades económicas para fazer face à exigência financeira das ações de limpeza que podem acender a cerca de € 2.000 (dois mil euros) por hectare» e nas autarquias que «não possuem meios humanos, nem estão equipadas com recursos materiais que possam por si fazer face às exigências de limpeza que lhe estão diretamente atribuídas».

No caso de Vila Pouca de Aguiar, «estima-se o custo decorrente das obrigações acometidas à Câmara Municipal na limpeza apenas da rede secundária, superior a 2 milhões de euros, recebendo, em 2018, esta autarquia um FEF total de 7.546.410€, o que numa correlação simples, para esta fundamental ação, seria gasto mais de 1/4 do FEF, que é incomportável», pode ler-se na moção enviada à Presidência, Assembleia da República, vários Ministérios do Governo de Portugal, e outras entidades nacionais e regionais.

Face à «rigidez e amplitude das obrigações impostas», os deputados apelam à sensibilidade no cumprimento da legislação, à suspensão de aplicação de coimas aos proprietários com rendimentos inferiores aos Indexante de Apoios Sociais e comparticipações às autarquias para limpezas junto às estradas municipais.

A par destas preocupações, a Assembleia Municipal considera que deverão ser implementados vários incentivos que defendam a floresta por via da fixação das populações, designadamente instalação de novas centrais de valorização de biomassa, atribuição de fundos para projetos florestais em terrenos que alimentem as respetivas centrais, e desburocratizar para aproveitar os investimentos em recursos naturais dos concelhos com baixa densidade populacional.