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O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar tem carência de assistentes operacionais e a situação já tem vindo a ser denunciada «aos organismos desconcentrados do Ministério da Educação».

Presidida por Álvaro de Sousa, a Assembleia Municipal aprovou uma moção, por unanimidade, relativa à carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas que «coloca em causa o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares» que integram o Agrupamento.

Os deputados denunciam que «esta situação tende ainda a agravar-se mais, na medida em que os funcionários que saem para a reforma não estão a ser substituídos».

Em moção aprovada a 23 de fevereiro e enviada esta semana ao Ministério da Educação, entidades nacionais e regionais associadas ao setor, a Assembleia considera a situação «grave», que merece uma reavaliação e uma ponderação por parte da tutela atendendo, sobretudo, à segurança e higiene dos alunos. Os deputados solicitam ao Ministério da Educação que «reavalie o rácio de assistentes operacionais» atribuídos, e que considere os três edifícios escolares existentes no Agrupamento.

Tendo por base a fórmula da portaria que regulamenta os critérios de afetação do pessoal não docente aos agrupamentos, a Escola Sede, estando previsto ter 16 assistentes operacionais, tem apenas 12 (um destes em baixa médica há mais de um ano). Na Escola Secundária, em vez de 17 assistentes operacionais, há apenas 13 (estando dois em baixa médica há mais de dois anos). Na Escola das Pedras Salgadas deveriam trabalhar 14 assistentes, estando na realidade a trabalhar apenas dez funcionários (um destes em baixa médica há mais de cinco anos).

A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprovou por unanimidade uma moção sobre o setor florestal em que apela à «sensibilidade do Presidente da República e ao sentido de responsabilidade do Governo» para que se complemente «a aplicação da legislação com políticas que permitam facilitar aos intervenientes, autarquias e proprietários, o seu cumprimento».

Assumindo-se como “a voz da população”, este órgão municipal ratificou uma moção que avisa para as obrigações previstas na legislação em vigor que coloca a responsabilidade, sobretudo nos proprietários florestais que «são constituídos por uma população maioritariamente idosa que não tem capacidade física para efetuar tais limpezas, nem capacidades económicas para fazer face à exigência financeira das ações de limpeza que podem acender a cerca de € 2.000 (dois mil euros) por hectare» e nas autarquias que «não possuem meios humanos, nem estão equipadas com recursos materiais que possam por si fazer face às exigências de limpeza que lhe estão diretamente atribuídas».

No caso de Vila Pouca de Aguiar, «estima-se o custo decorrente das obrigações acometidas à Câmara Municipal na limpeza apenas da rede secundária, superior a 2 milhões de euros, recebendo, em 2018, esta autarquia um FEF total de 7.546.410€, o que numa correlação simples, para esta fundamental ação, seria gasto mais de 1/4 do FEF, que é incomportável», pode ler-se na moção enviada à Presidência, Assembleia da República, vários Ministérios do Governo de Portugal, e outras entidades nacionais e regionais.

Face à «rigidez e amplitude das obrigações impostas», os deputados apelam à sensibilidade no cumprimento da legislação, à suspensão de aplicação de coimas aos proprietários com rendimentos inferiores aos Indexante de Apoios Sociais e comparticipações às autarquias para limpezas junto às estradas municipais.

A par destas preocupações, a Assembleia Municipal considera que deverão ser implementados vários incentivos que defendam a floresta por via da fixação das populações, designadamente instalação de novas centrais de valorização de biomassa, atribuição de fundos para projetos florestais em terrenos que alimentem as respetivas centrais, e desburocratizar para aproveitar os investimentos em recursos naturais dos concelhos com baixa densidade populacional.

A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu a 23 de fevereiro com cinco moções e cinco pontos na ordem de trabalhos.

Inicialmente foi aprovada a ata da anterior reunião (15 de dezembro) e foi abordado o regimento da Assembleia, no que respeita à intervenção do público.

Presidida por Álvaro de Sousa, a Assembleia Municipal aprovou cinco moções por unanimidade, designadamente melhoria de redes de comunicação digital, apoio ao movimento pelo Interior em nome da coesão, carência de assistentes no Agrupamento de Escolas, necessidade de incentivos à concretização de centrais de biomassa e louvor pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de vila Pouca de Aguiar.

Na apreciação da atividade municipal, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado foi solicitado sobre diversas reuniões, tais como Super Bock Group, empresários do granito, obras em Pedras Salgadas ou ponto de situação com os técnicos municipais de desporto.

O plano de atividades e orçamento para 2018 da EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, foi apreciado.

De seguida, foi apreciado o relatório de avaliação da atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

O ponto quatro, referente a alteração do regulamento do Campo de Férias devido ao número de vagas, foi aprovado por unanimidade.

Por último, no ponto cinco, o plenário deliberou que os representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal da Juventude são Philippe Ferreira (suplente António Amaro) e Anabela Rodrigues (suplente José Júnior).