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Notícias

Imposto Municipal sobre Imóveis com taxa mínima para 2020

A fixação da taxa mínima para 2020 relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal. Assim, a taxa é de 0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.

Ainda no IMI, ficou acordado reduzir a taxa para os prédios destinados a habitação própria e permanente em função do número de dependentes do agregado familiar (um dependente, 20€ de dedução; dois, 40€; três ou mais, 70€).

Relativamente ao IRS, foi deliberado por maioria fixar a taxa de 5% para os rendimentos dos sujeitos passivos, respeitantes a 2019.

A taxa da derrama no que respeita a 2019, aprovada por maioria e a cobrar este ano, isenta o pagamento aos sujeitos passivos cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil Euros, e aplica 1,5% sobre os lucros de quem fatura acima desse valor. Em reunião foi unânime o percentual de 0,25% sobre os Direitos de Passagem a vigorar em 2020.

A Assembleia Municipal reuniu e aprovou os respetivos documentos financeiros a 20 de dezembro de 2019.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 seguem «a sustentabilidade financeira do Município e o desenvolvimento industrial»

A redução da dívida passou de 5,9 milhões de euros para 1,5milhões de euros e a fornecedores de 4,8 milhões de euros para 535 mil euros. Para o presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado é crucial que o Município tenha uma forte sustentabilidade financeira que é a melhor forma de não hipotecar a geração vindoura. Neste sentido, a promoção do emprego, a sustentabilidade e a preocupação ambiental estão na base da proposta do Orçamento Municipal para 2020.

As Grandes Opções do Plano e de Orçamento Municipal para 2020 espelham, por um lado, a vontade do executivo em «continuar a consolidação financeira da autarquia» e, por outro, «apostar em setores estratégicos como incentivo ao desenvolvimento industrial».

Nas opções para o próximo ano, o executivo decidiu reduzir em atividades diversas como, por exemplo restringir em 16% as despesas relativas com eventos e festas e, em contrapartida, investir na fixação de mão-de-obra e criação de emprego, através do reforço na agricultura, floresta e ambiente, incluindo projetos de desenvolvimento agrícola bio sustentáveis, agroindustriais e florestais. O executivo pretende ainda que em 2020 seja dada prioridade aos investimentos industriais e de criação do próprio emprego, bem como assegurar o apoio às juntas de freguesia e às coletividades aguiarenses.

A Assembleia Municipal reuniu e aprovou os respetivos documentos financeiros a 20 de dezembro de 2019.

Mau tempo derruba dezenas de árvores e corta estradas

O mau tempo que se verificou esta madrugada, 19 de dezembro, obrigou ao corte de sete estradas municipais e dois troços da Estrada Nacional 206.

As más condições meteorológicas, sobretudo, devido ao forte vento levou à queda de 31 árvores em vários locais do concelho.

Uma das situações mais preocupantes registou-se na direção Vila Pouca de Aguiar-Valpaços, na E.N. 206 gerida pelas Infraestruturas de Portugal, e em que a Proteção Civil Municipal e os Bombeiros Voluntários tiveram de cortar a via para remover o material lenhoso, estando neste momento transitável.

A equipa da Proteção Civil Municipal teve trabalhos redobrados, tendo tido de acorrer à limpeza de vias de comunicação perto de Afonsim, Bragado, Colonos do Alvão, Freiria, Guilhado, São Martinho, Parada de Monteiros, Tresminas e Viduedo.