Reunião de Câmara de 20 de Março

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu em sessão ordinária, a 20 de março em Paços do Concelho, com 25 pontos em agenda. Aprovação de ata da reunião de 12 de março. A proposta Mapas de Pessoal para o ano de 2026 foi reprovada.

Avança o projeto de regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água; regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais; regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

Nas cobranças, consentimento de oito pedidos de verificação de contador de água, por alegados consumos exagerados, confirmada a isenção de rendas em Bairro da Brangada e dispensa de taxas de ocupação do domínio público (mesas, cadeiras e estrados) e de ocupação de lugar em mercados.

Na contratação pública, adjudicação e aprovação de minuta do contrato Base de Apoio Logístico para Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar com deliberação afirmativa. No urbanismo, consentimentos de Pedido de Informação Prévia e Alteração ao Regulamento do Loteamento no lugar do Condado. Vai ser estabelecido um protocolo de cooperação com a ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Resíduos de Baterias. Há novo topónimo em Pontido, freguesia de Telões.

No campo social, aceitações abrangem apoio a Cuidador Informal, atribuição de cartão Abem e duas renovações do Cartão Social do Município. Na educação, aprovado protocolo de colaboração com a UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto de Douro. A finalizar, contrato de prestação de serviço de apoio à Proteção Civil foi aprovado.