Notícias Gerais

A reuniu de Câmara de 15 de junho incluiu 12 pontos da ordem do dia, tendo iniciado com aprovação da ata da última reunião, a que se seguiu quatro propostas do setor financeiro aprovadas por maioria, nomeadamente alteração ao Orçamento e Opções do Plano de 2020, relatório da Conta Gerência, Contas Consolidadas, e Aplicação do Exercício, referentes a 2019.

Após a aprovação da estratégia local de habitação em que foram apresentadas várias propostas de intervenção social, seguiu-se a decisão também unânime de atribuir apoio financeiro excecional no âmbito da crise pandémica, sobretudo, destinado a famílias que perderam rendimentos, agricultores e comerciantes.

Avança um protocolo com o Centro Social Santo António da Lagoa e um protocolo com a Escola Superior de Educação de Fafe, ambos consensuais.

De igual modo, a submissão da 1ª alteração ao PDM à aprovação da Assembleia Municipal. Após retificação de uma deliberação camarária, seguiu-se o último ponto por maioria do aditamento em contrato-programa com a Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade apoios excecionais à comunidade devido à crise Covid-19, a aplicar desde junho até ao próximo mês de setembro, da seguinte forma:

1-      Comparticipação mensal de cinquenta Euros por cada elemento do agregado familiar para adquirir no concelho bens alimentares e artigos de higiene e redução de 50% nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos. As pessoas residentes no concelho que apresentem condições de vulnerabilidade (doença, desemprego, lay-off e demais inatividade profissional) podem candidatar-se aos apoios através do correio eletrónico geral@cm-vpaguiar.pt ou pelo balcão do atendimento na autarquia;

2-      Suspensão de licenciamento para instalação de esplanadas;

3-      Isenção de pagamento de rendas nas lojas do Município;

4-      Redução de 50% na fatura da água e respetivas tarifas aos comércios e serviços;

5-      Isenção de pagamento de água e respetivas tarifas às IPSS;

6-      Realização semanal do Mercado de Produtos locais com isenção de taxas e licenças;

7-      Comparticipação de 100% para a sanidade animal;

8-      Comparticipação de 9.240€ aos Bombeiros Voluntários para encargos com refeições no concelho;

9-      Prioridade na contratação de proximidade e promover o comércio local em parceria com a AECorgo;

O presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado referiu que todas as famílias que tiveram quebras de rendimento significativas serão apoiadas (rendimentos per capita inferior a 50 % do IAS), também agricultores e comerciantes afetados pela crise pandémica. As medidas aprovadas, a 15 de junho, vêm reforçar a resposta social que o Município tem dado desde o início da crise pandémica e procuram incentivar a recuperação de atividade socioeconómica no concelho.

A Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 informou a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar da aprovação da candidatura “Requalificação do Centro Interpretativo do Castelo”.

O investimento global é de 72.028.59€, sendo o apoio ao investimento do Portugal 2020, através do PDR2020, de 56.875.03€ por considerar que contribui para o fomento do desenvolvimento local das zonas rurais.

Obras de recuperação e beneficiação do edifício, mapas turísticos, equipamentos para apetrechamento do espaço, reconstituição virtual e elaboração de réplica do Castelo de Aguiar estão entre os investimentos previstos a realizar durante este ano.

Classificado como Monumento Nacional (1982) pelo seu valor arqueológico, o Castelo de Aguiar de Pena, da Baixa Idade Média, é um castelo roqueiro implementado sobre uma imensa fraga granítica, donde se avista uma panorâmica sobre o Vale de Aguiar.