Dezenas de medidas municipais aprovadas

A reunião de Câmara Municipal de 30 de novembro incluiu 28 assuntos da ordem do dia. Após ata de reunião anterior, avançam várias medidas para 2024: Mapas de Pessoal; Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis; Fixação de percentual de IRS; Taxa Municipal de Direitos de Passagem; Nomeação de auditor externo das contas do Município para o próximo ano económico; E após tomada de conhecimento das contas do 1º semestre do ano de 2023, foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024.

Avançam os Acordos de Execução relativos às Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar. Alteração a protocolo de Apoio Educativo com as Juntas de Freguesia. E um protocolo de cedência de instalações com a Comunidade Local dos Baldios da Aldeia de Zimão.

Na contratação, prestação de serviços de dinamização de projetos vinculados ao Centro de Educação Ambiental e aquisição de serviços de um técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências para o Centro Qualifica. Nas lojas municipais, renúncia de contrato da loja 1 em Central de Camionagem; transmissão de cedência de concessão nas lojas 4 e 5 do Mercado Municipal. No urbanismo, 2ª correção material ao Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar e Alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Tourencinho.

Na ação social escolar, atribuição de subsídios escolares e suplementos alimentares. Na inserção profissional, estágio em Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar. Com o Agrupamento de Escolas, Designação de representantes do Município, Comparticipação financeira para visita a Roma dos alunos do 12º ano, Comparticipação financeira para Dia do Diploma e do Mérito Escolar e Pagamento de inscrição para programa Eco-Escolas.

A finalizar, Delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal no âmbito do Regulamento de Depósito/Reserva Municipal de Espólio Arqueológico; Aceitação de doação de pinturas a óleo sobre tela.