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A Comunidade Intermunicipal decidiu não autorizar a realização de festas e atividades semelhantes até ao próximo mês de setembro. A CIMAT integra os Municípios de Vila Pouca de Aguiar, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena e Valpaços.

Em comunicado, “o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, na reunião efetuada no dia 16 de junho, considerando as orientações do Governo relativas à proibição de festivais e situações análogas até 30 de setembro e da Conferência Episcopal relativas ao adiamento de festas, romarias e outras atividades similares também até 30 de setembro, informa que, de acordo com a deliberação tomada, os municípios do Alto Tâmega, face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia do COVID 19, não irão autorizar qualquer licença para romarias, festas e eventos similares que decorram até final do mês de setembro”.

A reuniu de Câmara de 15 de junho incluiu 12 pontos da ordem do dia, tendo iniciado com aprovação da ata da última reunião, a que se seguiu quatro propostas do setor financeiro aprovadas por maioria, nomeadamente alteração ao Orçamento e Opções do Plano de 2020, relatório da Conta Gerência, Contas Consolidadas, e Aplicação do Exercício, referentes a 2019.

Após a aprovação da estratégia local de habitação em que foram apresentadas várias propostas de intervenção social, seguiu-se a decisão também unânime de atribuir apoio financeiro excecional no âmbito da crise pandémica, sobretudo, destinado a famílias que perderam rendimentos, agricultores e comerciantes.

Avança um protocolo com o Centro Social Santo António da Lagoa e um protocolo com a Escola Superior de Educação de Fafe, ambos consensuais.

De igual modo, a submissão da 1ª alteração ao PDM à aprovação da Assembleia Municipal. Após retificação de uma deliberação camarária, seguiu-se o último ponto por maioria do aditamento em contrato-programa com a Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade apoios excecionais à comunidade devido à crise Covid-19, a aplicar desde junho até ao próximo mês de setembro, da seguinte forma:

1-      Comparticipação mensal de cinquenta Euros por cada elemento do agregado familiar para adquirir no concelho bens alimentares e artigos de higiene e redução de 50% nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos. As pessoas residentes no concelho que apresentem condições de vulnerabilidade (doença, desemprego, lay-off e demais inatividade profissional) podem candidatar-se aos apoios através do correio eletrónico geral@cm-vpaguiar.pt ou pelo balcão do atendimento na autarquia;

2-      Suspensão de licenciamento para instalação de esplanadas;

3-      Isenção de pagamento de rendas nas lojas do Município;

4-      Redução de 50% na fatura da água e respetivas tarifas aos comércios e serviços;

5-      Isenção de pagamento de água e respetivas tarifas às IPSS;

6-      Realização semanal do Mercado de Produtos locais com isenção de taxas e licenças;

7-      Comparticipação de 100% para a sanidade animal;

8-      Comparticipação de 9.240€ aos Bombeiros Voluntários para encargos com refeições no concelho;

9-      Prioridade na contratação de proximidade e promover o comércio local em parceria com a AECorgo;

O presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado referiu que todas as famílias que tiveram quebras de rendimento significativas serão apoiadas (rendimentos per capita inferior a 50 % do IAS), também agricultores e comerciantes afetados pela crise pandémica. As medidas aprovadas, a 15 de junho, vêm reforçar a resposta social que o Município tem dado desde o início da crise pandémica e procuram incentivar a recuperação de atividade socioeconómica no concelho.