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A moção “Município de Vila Pouca de Aguiar distinguido externamente” foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal em que se realçou «o empenho e a eficácia da autarquia aguiarense na implementação de políticas municipais de proximidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os aguiarenses».

Recentemente, a CCDRN reconheceu o trabalho do Município na execução das candidaturas, apresentando um relatório em que Vila Pouca de Aguiar surge como a melhor Câmara na execução do Norte 2020.

Os deputados mencionaram ainda o reconhecimento de Vila Pouca de Aguiar como Autarquia Familiarmente + Responsável.

Mais recentemente, em dezembro, a Câmara Municipal também foi distinguida no Índice de Presença na Internet das Câmaras Municipais.

Os deputados lembram que o reconhecimento vem no seguimento do Rating Municipal Português, em que Vila Pouca de Aguiar surge no top 10 e onde é realçado o aproveitamento de fundos europeus.

A Assembleia Municipal reuniu e aprovou esta moção a 20 de dezembro de 2019.

“Danos causados pelas adversas condições climatéricas: solidariedade para com os afetados; repúdio pela demora da EDP na reposição do fornecimento de eletricidade”. Esta moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal e enviada às referidas empresas e ao governo português.

O mau tempo que se fez sentir recentemente causou danos em propriedade pública e privada. Os deputados estão solidários com os afetados e reconhecem o papel da proteção civil em minimizar os inconvenientes para a população.

Entre os danos à população, a falta de eletricidade foi um dos mais gravosos com cortes sucessivos em diversas localidades nos vales Norte e Sul do concelho.

O voto de repúdio é devido «às más condições em que é feito o abastecimento de eletricidade, pela demora na retoma do fornecimento e pela falta de informação prestada aos consumidores», concluem os deputados.

A Assembleia Municipal reuniu e aprovou esta moção a 20 de dezembro de 2019.

A fixação da taxa mínima para 2020 relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal. Assim, a taxa é de 0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.

Ainda no IMI, ficou acordado reduzir a taxa para os prédios destinados a habitação própria e permanente em função do número de dependentes do agregado familiar (um dependente, 20€ de dedução; dois, 40€; três ou mais, 70€).

Relativamente ao IRS, foi deliberado por maioria fixar a taxa de 5% para os rendimentos dos sujeitos passivos, respeitantes a 2019.

A taxa da derrama no que respeita a 2019, aprovada por maioria e a cobrar este ano, isenta o pagamento aos sujeitos passivos cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil Euros, e aplica 1,5% sobre os lucros de quem fatura acima desse valor. Em reunião foi unânime o percentual de 0,25% sobre os Direitos de Passagem a vigorar em 2020.

A Assembleia Municipal reuniu e aprovou os respetivos documentos financeiros a 20 de dezembro de 2019.