Primeira reunião de Câmara do mandato autárquico 2025-2029
O novo executivo municipal reuniu pela primeira vez a 31 de outubro e incluiu 21 assuntos de interesse municipal. A primeira reunião da Câmara do mandato autárquico 2025-2029, presidida por Ana Rita Dias, iniciou com a aprovação de ata camarária do anterior mandato (1 a favor e 6 abstenções).
O ponto dois do Regimento para Funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal no Quadriénio 2025/2029 foi apreciado e depois aprovado (3 a favor, 3 contra e 1 abstenção). Depois, a Ratificação à Alteração Permutativa dos Documentos Previsionais foi unânime. A Fixação de Vereadores a Tempo Inteiro foi aprovada por unanimidade.
Os cinco pontos de Delegação de Competências da Câmara Municipal na Presidente da Câmara Municipal foram reprovados por maioria (4 votos contra e 3 a favor). As delegações na presidente da Câmara reprovadas pelo Partido Socialista e Movimento Aguiarense Independente, desde o ponto cinco até ao ponto nove, surgem no âmbito da Lei no 75/2013, de 12 de setembro; do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; das Empreitadas de obras públicas; da Aprovação de projetos, programas de concurso, cadernos de encargos, adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços cuja autorização de despesa lhe caiba; da Emissão de parecer de compropriedade em prédios rústicos, respetivamente.
Depois, sete pontos relativos a projetos de arquitetura e pedidos de licenciamento foram aprovados por unanimidade, assim como pedido sobre informação prévia, emissão de parecer à constituição de compropriedade em prédio rústico e autorização para abertura de vala para execução de ramal de ligação em baixa tensão.
No campo social, duas deliberações por unanimidade na atribuição de subsídios escolares e suplementos alimentares no âmbito da ação social escolar. A finalizar, exterior à ordem do dia, foi aprovada a Ata desta reunião em minuta, por unanimidade.
Composição do executivo municipal:
Ana Rita Dias (Presidente) – PSD
José Luís Teixeira (Vereador) – PSD
Diogo Fernandes (Vereador) – PSD
Manuel Borges Machado (Vereador) – PS
Sofia Guedes (Vereadora) – PS
Pedro Crespo (Vereador) – PS
José Diegas (Vereador) – MAI