Reunião de Câmara com 20 assuntos municipais

A reunião de Câmara Municipal de 11 de abril incluiu duas dezenas de assuntos da ordem do dia. Após ata de reunião anterior, conhecimento de despacho com distribuição de funções pela presidente e vereadores a tempo inteiro e designação de vice-presidente da Câmara Municipal. Delegação de competências da Câmara na presidente, incluindo empreitadas de obras púbicas, regime jurídico de urbanização e edificação com faculdade de subdelegação do vereador do pelouro, na sua redação atual e do regime jurídico de urbanização e edificação.

Depois, concurso público com publicitação internacional, tendo como objeto a possível celebração de contrato de concessão destinado à conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal (não adjudicação). O ponto nove foi relativo à adjudicação do fornecimento de energia elétrica.

Nas empreitadas, empreendimento de habitação social em Vila Pouca de Aguiar (bairro da Cruz Vermelha) com abertura de procedimento por concurso público para adjudicação. Designação de representantes do Município nos órgãos sociais da Inovaguiar – Desenvolvimento, Desporto e Cultura. Avança contrato de aquisição de serviços de enfermagem.

Designação de representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar. Início de procedimento de alteração ao Regulamento Social do Município.

Bolsa de estudo e de mérito a alunos do ensino superior (retificação e atribuição). Protocolo de colaboração com Escola Superior Agrária – Politécnico de Coimbra, para realização de estágio de licenciatura. Participação no I Fórum Empresarial do Douro. Ação de formação e desenvolvimento de competências com os cães de parar, através do Clube Português do Epagneul Breton.

Alteração de topónimo na Freguesia de Vreia de Jales e, a finalizar, aceitação de caução destinada a garantir a execução de obras de urbanização.