A última reunião de Câmara de 2018 nos Paços do Concelho realizou-se esta quarta-feira, 13 de dezembro, com uma agenda de quarenta pontos que mereceram a devida apreciação em plenário.

Um dos assuntos da ordem do dia foi o das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 com o presidente da Câmara, Alberto Machado a referir que «é um bom orçamento que possibilita o incremento agropecuário e industrial» e relevou ainda a transferência de cerca de um milhão de Euros paras as Juntas de Freguesia. O autarca agradeceu a participação dos vereadores da oposição. O ponto foi aprovado por maioria.

Entre as quatro dezenas de pontos, foram abordadas propostas relativas a celebração de contratos-programa com diversas entidades, fixação de taxas para 2019, apoios sociais, protocolos com as freguesias, entre outros.

Nas deliberações para 2019, verifica-se a fixação de taxas mínimas do Imposto Municipal sobre Imóveis (rústicos com 0,8% e urbanos, de 0,3 a 0,45%) com redução em habitação permanente mediante os elementos do agregado familiar; taxa de 5% para os rendimentos dos sujeitos passivos (IRS); derrama com isenção a empresas que faturem até 150 mil Euros e de 1, 5% sobre os lucros para as empresas que faturem acima desse valor.

Ainda para 2019 uma imposição da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos levará a uma revisão do tarifário de abastecimento de água, saneamento e resíduos. O autarca Alberto Machado referiu que Vila Pouca de Aguiar tem a água mais barata do Alto Tâmega.

A reorganização dos serviços municipais e mapa de pessoal, a supressão de contas da autarquia na Caixa Geral de Depósitos e a implementação de transportes públicos no Alto Tâmega também obtiveram deliberação camarária. A próxima reunião de Câmara será descentralizada estando prevista para 27 de dezembro.