Tarifário municipal de água e saneamento não acompanha a inflação

A Câmara Municipal aprovou, em reunião de 12 de janeiro, não aplicar 5,8% do índice da inflação ao tarifário de abastecimento público de água, saneamento e serviços auxiliares para o ano de 2023.

Segundo o despacho do presidente da Câmara, agora ratificado, considerando o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços e consequente perda do poder de compra, na atual conjuntura, em que tudo aponta no sentido do agravamento do desemprego e das dificuldades sociais e económicas, é fundamental proteger as famílias, as instituições e as empresas, principalmente aquelas que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade.

O executivo considera que em tempos de dificuldade a Câmara tem que assegurar o apoio às pessoas ao não aplicar o aumento previsto de superior a cinco por cento de acordo com a inflação.

O Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Vila Pouca de Aguiar estipula que o valor das tarifas é automaticamente atualizado, anualmente, de acordo com o índice de inflação fixado pelo Governo, sendo que o coeficiente a aplicar para o ano de 2023 é de 5,8%; todavia, devido a «circunstâncias excecionais», esse aumento fica sem efeito.