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A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar tem de devolver meio milhão de Euros, na sequência de decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Considerando as torres eólicas como estruturas não edificadas, a decisão do tribunal obriga as autarquias a restituir o IMI, que vai penalizar em especial o Interior de Portugal e, aqui, os territórios onde há exploração de recursos naturais.

Alberto Machado, presidente da Câmara Municipal, considera que se fosse no Litoral provavelmente haveria outra interpretação sublinhando que esta decisão vem penalizar muito os aguiarenses.

O autarca quer que seja criada legislação para compensação dos territórios onde estão a decorrer explorações de recursos naturais.

A restituição do IMI está a ser processada pela Autoridade Tributária às empresas detentoras de parques eólicos.

Os concelhos de Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena vão apostar na produção de energia limpa através de Unidades de Combustão de Biomassa.

Ter um concelho biosustentável é o objetivo de Alberto Machado, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar que se fez acompanhar do autarca de Ribeira de Pena, João Noronha, na visita à empresa francesa Enogia, líder mundial nestas pequenas centrais de biomassa.

Aqui é aplicado o sistema ORC (Organic Ronkine Cycle) que aproveita os desperdícios florestais e através da estilha no processo de combustão é gerado calor e energia com zero emissões, e com uma turbina mais eficiente, aproveita-se melhor o calor aumentando a produção de energia limpa.

Os autarcas garantiram que já neste próximo ano investidores suecos apliquem cerca de dois milhões de euros na instalação de duas Unidades de Combustão de Biomassa.

Além da produção de calor e venda de energia elétrica, estas centrais permitirão, segundo Alberto Machado, fechar o ciclo de gestão florestal uma vez que ainda não há solução para resíduos lenhosos. Desta forma, há uma gestão de combustíveis e temos um concelho no caminho da sustentabilidade ambiental.

O Município está contra o derrube de algumas árvores que se verificou na mata de pseudotsugas, localizada nas áreas envolventes às Estradas Nacionais 2, 206 e 212.

Localizada na encosta nascente de Vila Pouca de Aguiar, a mata de pseudotsugas é considerada modelo na gestão florestal onde não há memória recente de ali terem decorrido incêndios.

Para Alberto Machado, presidente do Município Aguiarense, a mata não apresenta riscos de incêndio pelo que a legislação existente não pode ser encarada de forma cega.

Tendo as autoridades sido notificadas para fazer cumprir as medidas de gestão de faixas de combustível, a referida mata não apresenta resinosas nem vegetação arbustiva que, na sua maioria, são causadoras de incêndios florestais.

Refira-se ainda que a Comissão Municipal de Defesa da floresta Contra Incêndios aprovou por unanimidade o regime de exceção e, por conseguinte, alterar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para evitar a aplicação da faixa de gestão de combustíveis com a execução do corte de árvores nos troços da EN2, EN206 e EN212 que atravessam os povoamentos adultos de Pseudotsuga mensiesi que se encontram dentro da Mata Modelo do PROF – Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes.