Assembleia Municipal com 21 pontos de ordem
A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu a 15 de dezembro em que foram apreciados 21 pontos.
Antes da ordem do dia foram aprovadas atas de anteriores reuniões (15 de setembro e 12 de outubro).
Na apreciação da atividade municipal, o presidente da Câmara, Alberto Machado esclareceu os presentes sobre reuniões com a Direção Regional de Cultura do Norte e com a Direção-Geral de Energia e Geologia, intervenção na Assembleia da República sobre o projeto turístico de Pedras Salgadas, e outros.
O relatório da execução orçamental da EHATB – Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, referente ao 3º trimestre de 2017 foi apreciado; de seguida, procedeu-se à apreciação das contas intercalares do Município referentes ao 1º semestre de 2017.
A proposta referente à 2ª revisão do Orçamento Municipal para 2017 foi aprovada por unanimidade.
O ponto cinco, Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, foi aprovado pela maioria social-democrata (24 votos a favor, oito contra e duas abstenções).
As propostas de mapa de pessoal e de fixação de taxas do IMI, ambas para 2018, foram aprovadas por unanimidade.
A taxa variável de IRS e o lançamento da derrama foram aprovadas por maioria (ambas com 24 votos a favor e dez contra).
A atribuição de despesas de representação aos chefes de divisão foi aprovada por unanimidade.
As propostas de nomeação de auditor externo do Município e de fiscal único da EHATB à empresa RSM & Associados (SROC, Lda.) foram aprovadas por unanimidade. O ponto 13 referente à celebração de contrato-programa com a EHATB foi aprovado por maioria (23 a favor, dez abstenções).
De seguida, foram aprovados vários pontos por unanimidade, a saber: contrato-programa da EHATB com os seis Municípios do Alto Tâmega; acordos de execução com as Juntas de Freguesia; implementação de gabinetes de apoio ao munícipe nas freguesias de Alfarela, Pensalvos/Parada de Monteiros, Soutelo, Telões, Valoura, Vila Pouca de Aguiar e Vreia de Bornes; protocolo de cooperação com a Junta de Freguesia de Tresminas e o Conselho Diretivo de Filhagosa; isenção de taxas à Partitura – Participações, Imóveis, Turismo e Atividades, Lda.
O ponto 19 serviu para eleger António Guedes (Ana Alves e José Diegas, suplentes) como representante das freguesias na ANMP.
Depois, foram designados quatro cidadãos para a CPCJ (Diná Sarmento, Teresa Gonçalves, António Teixeira e Licínio Rio Costa). Por último, foram eleitos membros que integrarão a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, nomeadamente Álvaro de Sousa, António Chaves (Gui Sarmento, suplente), Octávio Rodrigues e Feliciana Andrade (Manuel Almeida, suplente).